Gestão de empregado doméstico

Dos direitos dos empregados domésticos!

O empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, é regido pela lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

Os empregados domésticos gozam de direitos, tais como: Contrato de trabalho regido por lei, piso salarial, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; salário família; fixação de jornada de trabalho, horas extras; redução dos riscos inerentes ao trabalho; reconhecimento das convenções e acordos coletivos; etc.

Registro de empregados domésticos

O registro do empregado doméstico é realizado pelo Simples Doméstico, sistema de gestão criado pelo Governo Federal visando regulamentar e fiscalizar o cumprimento das obrigações dos empregadores domésticos, seja em relação à prestação de informações, à elaboração dos cálculos dos valores devidos aos empregados domésticos e à geração da guia de recolhimento do FGTS e pagamento dos tributos incidentes sobre a relação de emprego doméstica.

Por que fazer a gestão do empregado doméstico?

Gestão do eSocial doméstico

A AB Assessoria está altamente qualificada e possui expertise na gestão do eSocial Doméstico, realizando o registro do empregado na plataforma do Governo e na carteira de trabalho digital, que substituiu a antiga carteira de trabalho física. Além de gestão de obrigações mensais e eventuais observadas as obrigatoriedades do empregador

Contrato de Trabalho

Elaboramos o Contrato de Trabalho e encaminhamos toda a documentação exigida pela legislação: Ficha cadastral, recibo e declaração de Vale Transporte, Acordo de Prorrogação de Jornada e Acordo de Banco de Horas, folha de ponto

Cumprimento de Prazos

Comprometemo-nos com prazos rigorosos, assegurando que todas as obrigações sejam entregues no tempo certo, permitindo que o empregador esteja atualizado sobre qualquer alteração na legislação trabalhista, além das determinações obrigatórias das Convenções e Acordos Coletivos(CCT) a cada ano.

Folha de pagamento e rotinas

Mensalmente, realizamos todos os cálculos trabalhistas para o pagamento do salário, observando a legislação vigente, e efetuamos as transmissões das declarações obrigatórias, mensais ao Governo, gerando os relatórios mensais e guias para pagamento de INSS e FGTS. Além da rotina mensal, fazemos a gestão das rotinas de férias, 13º salário, admissão e demissão, além de rotinas eventuais como afastamento, etc

  • Admissão e registro na CTPS Digital;

  • Cálculo de folha de pagamento mensal e emissão de recibo de pagamentos;

  • Cálculo e emissão de recibos de férias;

  • Cálculo e emissão de recibos de verbas rescisórias e processo demissional;

  • Afastamentos por licença médica, maternidade, acidente de trabalho;

  • Emissão de CAT;

  • Cálculo de horas extras e adicionais noturno;

  • Controle e emissão de folha de ponto;

  • Auditoria de eSocial doméstico e parecer;

  • Solução de pendências do sistema do eSocial e FGTS Digital;

  • entre outros.

Nossos Serviços

Vantagens na contratação de nossos serviços

  • Serviço online, totalmente digital, com documentação enviada por e-mail e atendimento humanizado por meio de Whatsapp e correspondência eletrônica.

  • Preço justo e competitivo, com um orçamento claro e detalhado;

  • Atendimento rápido, assertivo e disponibilização de consultoria completa;

  • Dúvidas esclarecidas de forma clara e objetiva;

  • Atualização constante, priorizando a legislação vigente para embasamento dos procedimentos;